Solicitação do BPC e desligamento do Bolsa Família

 Ney Araújo

Advogado Previdenciarista e Trabalhista

Por, Paulino Andrade/FN

Conforme disposto na Instrução Normativa nº 54/SENARC/MDS, de 30 de abril de 2026, o desligamento voluntário do Programa Bolsa Família (PBF) poderá ser solicitado pelo responsável familiar por meio das seguintes modalidades de manifestação: I - Via gestões municipais e do Distrito Federal do PBF, com preenchimento de termo próprio, disponível nos anexos dessa Instrução Normativa; II - Via aplicativo do Bolsa Família, mediante leitura e anuência com o "Termo de Desligamento Voluntário" disponível na funcionalidade; e III - Via Instituto Nacional do Seguro Soci al (INSS), mediante anuência registrada no momento do requerimento do BPC, acionada quando for constatada incompatibilidade de renda para recebimento de ambos os benefícios.

Deve ser salientada a possibilidade de serem recebidos em conjunto o Bolsa Família e o BPC, desde que atendidas as exigências de cada benefício, o que tem sido negado pelo INSS mas reconhecido pela justiça.

No entanto, quando não houver o preenchimento dos requisitos para acumulação dos dois benefícios, é permitido renunciar ao Bolsa Família para receber o BPC.

Para não restar sem nenhum benefício, a autorização da renúncia ao Bolsa Família deve ser condicionada ao deferimento do BPC.

Saiba mais:

Gordofobia - Dispensa discriminatória

A 3ª Turma do TST reconheceu haver discriminação por gordofobia na dispensa de uma consultora comercial da Harpo Tecnologia de Dados. Assim, o processo retornará à segunda instância para ser julgado a partir dessa premissa. Segundo a autora, mesmo tendo ciência do seu quadro de saúde e da data da cirurgia bariátrica, foi dispensada 13 dias antes. Ela pede indenização por danos morais pela dispensa discriminatória em razão da gravidade da doença e da recuperação delicada que teria pela frente.

POLÍCIA - RETA FINAL DE INSCRIÇÕES PARA A CORRIDA GUARARAPES, PROMOVIDA PELA POLÍCIA MILITAR DE PERNAMBUCO

 

Ascom/PMPE

Um alerta para quem deseja participar da tradicional Corrida Guararapes, da PMPE, mas ainda não garantiu a presença. Termina nesta segunda-feira (01/06), às 17h, o prazo de inscrições para o evento. Os corredores  interessados devem acessar o site da ticketsports, ou o link no instagram da própria polícia, o @pmpeoficial. Os valores custam entre R$ 139 e R$ 159. 

A 48ª edição da prova será realizada no próximo dia 14 de junho, e tem como ponto de partida o Quartel do Derby, na área central do Recife. 

A corrida, que é a segunda mais antiga do estado, está completando 51 anos de existência. Só foi interrompida durante o período da pandemia. Além de promover a atividade física, o objetivo é unir esporte, história e integração entre a sociedade civil e a PMPE. 

A programação deste ano terá início às 4h30, com a abertura da arena montada no Quartel do Derby. A concentração dos atletas está prevista para as 5h, enquanto a largada oficial acontecerá às 5h30. Serão dois percursos de 5 e 10 km. 

A premiação contemplará os três primeiros colocados das categorias masculino e feminino,  tanto para o público geral quanto para os participantes da PMPE. Todos os inscritos que concluírem a prova receberão medalha de participação.

Após a corrida, a programação seguirá com atividades na arena do Derby. Às 7h será realizado um aulão de ritmos e, às 7h30, está prevista a cerimônia de premiação no pódio.

 Serviço: 48ª Corrida Guararapes

Data: 14 de junho de 2026 

Local: Quartel do Derby – Recife/PE

Percursos: 5 km e 10 km

 Inscrições: Até 01/06, às 17h.

 www.ticketsports.com.br 

Bio do @pmpeoficial

FUTEBOL - JOGO SPORT x NÁUTICO TERÁ 1196 POLICIAIS MILITARES

 

Ascom/PMPE

A Polícia Militar de Pernambuco lançará 1196 policiais militares para garantir a segurança na partida entre Sport x Náutico, que acontece neste sábado (30/05), às 20h30, na Ilha do Retiro. A área interna do estádio contará com 137 policiais militares.

Sob o comando do 12° BPM, a área externa e as principais vias de acesso ao local do jogo contarão com a presença de 1059 policiais que farão a segurança dos torcedores. Nas estações do metrô e terminais integrados de passageiros serão lançadas guarnições no patrulhamento motorizado para inibir a ação de vândalos. Toda operação policial será monitorada por oficiais da Corporação através das câmeras de segurança no Centro Integrado de Comando e Controle Estadual (CICCE).

POLÍCIA - PM prende em flagrante suspeito de furtar controle de elevador de ônibus para PCD no bairro da Boa Vista

 

Ascom/PMPE

Na sexta-feira (29), durante patrulhamento ostensivo a pé, uma equipe policial do 16º BPM foi acionada para atender a uma ocorrência de furto em andamento dentro de um ônibus, na Boa Vista. 

No local, os policiais flagraram o suspeito em posse do material subtraído, que incluía o controle do elevador destinado a pessoas com deficiência, além de uma faca, uma serra e uma caixa com fios. O indivíduo resistiu à abordagem, sendo necessário o uso de algemas para sua contenção. 

Ele foi imediatamente reconhecido pelos policiais como o principal suspeito de diversos furtos do mesmo equipamento registrados desde o início do mês, já investigados pela Polícia Civil.

Após a prisão, o suspeito foi conduzido à Delegacia de Plantão, onde os objetos recuperados foram entregues. 

OBJETOS APREENDIDOS:

- 1 Controle de elevador

- 1 Faca

- 1 Serra

- 1 Caixa com pedaços de fios

Programa esportivo da Prefeitura do Recife é reconhecido em congresso internacional na Espanha

Iniciativa Esporte é Fundamental atende crianças da primeira infância matriculadas nas creches municipais com atividades de iniciação esportiva em modalidades coletivas e individuais 

Ascom/Iara Lima

Secretária Executiva de Imprensa

Por, Paulino Andrade/FN

O programa Esporte é Fundamental, iniciativa da Prefeitura do Recife voltada para crianças da primeira infância matriculadas nas creches municipais, recebeu reconhecimento internacional durante o 25º encontro anual da Sociedade Internacional de Nutrição Comportamental e Atividade Física (ISBNPA), realizado em Cádiz, na Espanha. Coordenado pela Secretaria de Esportes, o programa promove a participação e a inclusão dos alunos por meio da prática esportiva.

A apresentação teve como base um artigo científico desenvolvido pelos servidores Camila Lira, Gabriel Morais, Jeferson Silva e Marina Marques, em parceria com os pesquisadores Alisha Chudhry e Rafael Tassitano, fruto de uma cooperação entre a Secretaria de Esportes e a Universidade de Illinois Chicago. O trabalho destacou os resultados alcançados pelo programa Esporte é Fundamental no desenvolvimento de competências socioemocionais e psicomotoras das crianças, além do aprimoramento de habilidades coordenativas, estabilizadoras e manipulativas.

"Esse reconhecimento reforça a importância do trabalho que vem sendo desenvolvido pela Prefeitura do Recife na promoção do esporte desde a primeira infância. Ver os resultados do programa sendo apresentados em um congresso de relevância mundial demonstra que estamos contribuindo para o desenvolvimento integral das crianças e produzindo conhecimento que pode inspirar outras iniciativas na área", destacou Gabriel Morais, gerente-geral de Esportes do Recife.

O programa, que contempla crianças de 0 a 6 anos, também incentiva a iniciação esportiva por meio da prática de modalidades coletivas e individuais, além de estimular a participação dos estudantes em festivais esportivos. As atividades ocorrem duas vezes por semana nas creches atendidas pela iniciativa e são supervisionadas por profissionais de educação física vinculados à Secretaria de Esportes. 

FOTOS: DIVULGAÇÃO

Semana do Meio Ambiente: entregue 10 latinhas de alumínio à Neoenergia e receba R$ 2 de desconto na conta

 A partir da próxima segunda-feira (1º), distribuidora vai dobrar o benefício para os clientes que depositarem latinhas nas máquinas inteligentes do Projeto Vale Luz Pernambuco

Ascom/Neoenergia-PE

Por, Paulino Andrade/FN

Em comemoração à Semana do Meio Ambiente (1º a 7 de junho), a Neoenergia vai dobrar o valor dos bônus oferecidos a clientes que utilizarem as máquinas inteligentes do Projeto Vale Luz, espalhadas pela cidade, para trocar latinhas de alumínio por descontos na conta de energia. Com a campanha, cada unidade reciclada passa a gerar R$ 0,20 de crédito na fatura. Na prática, apenas 10 latinhas já garantem R$ 2 de desconto.

Para os clientes que desejarem realizar a entrega em um dos pontos de arrecadação do Vale Luz, o aumento do benefício será de 50%, ou seja, cada latinha valerá R$ 0,15 de desconto na fatura. Todos os endereços das máquinas inteligentes e dos pontos de arrecadação do projeto podem ser encontrados aqui: Vale Luz - Neoenergia.

A ação especial acontece durante toda a próxima semana e transforma a reciclagem em benefício imediato para a população. Com a bonificação ampliada, os consumidores poderão acumular descontos ainda maiores na fatura apenas descartando corretamente embalagens recicláveis nas máquinas de autoatendimento.

A iniciativa integra o Programa de Eficiência Energética (PEE) da Neoenergia, regulado pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), e será válida para os equipamentos instalados nas áreas de concessão da Neoenergia Pernambuco (PE), Neoenergia Coelba (BA), Neoenergia Brasília (DF), Neoenergia Cosern (RN) e Neoenergia Elektro (SP/MS), em parceria com a Ecoloop, empresa responsável pela gestão das máquinas.

Além do benefício financeiro, os clientes também podem transformar a reciclagem em solidariedade. Os créditos acumulados podem ser doados diretamente para instituições sem fins lucrativos cadastradas no projeto, por meio da própria tela das máquinas.

“Queremos estimular a população a perceber que pequenas atitudes podem gerar impactos positivos imediatos, tanto para o bolso quanto para o meio ambiente. A reciclagem correta ajuda na preservação ambiental, fortalece a economia circular e ainda pode reduzir o valor da conta de energia”, destaca Daniel Sarmento, gerente de Eficiência Energética da Neoenergia.

A expectativa da Neoenergia é ampliar o engajamento da população com práticas sustentáveis durante a Semana do Meio Ambiente, incentivando o descarte correto de resíduos e reforçando a importância da participação coletiva na construção de cidades mais limpas e conscientes.

Jaboatão é o único município de Pernambuco a conquistar dois Selos Diamante do Sebrae em 2026

 Salas do Empreendedor de Jaboatão Centro e Prazeres receberam a mais alta certificação nacional de qualidade no atendimento aos micro e pequenos empreendedores

Ascom/Rogilson Rodrigues - PMJG

Por, Paulino Andrade/FN

O Jaboatão dos Guararapes se tornou o único município de Pernambuco a conquistar dois Selos Diamante de Referência em Atendimento do Sebrae em 2026. O reconhecimento foi concedido às Salas do Empreendedor das Regionais 1, em Jaboatão Centro, e 5, em Prazeres, que alcançaram a pontuação máxima nos critérios de avaliação do Sebrae Nacional voltados à qualidade dos serviços prestados aos micro e pequenos empreendedores.

Para celebrar a conquista, o prefeito Mano Medeiros recebeu, nesta sexta-feira (29), as servidoras responsáveis pelo funcionamento das unidades e destacou a importância do trabalho desenvolvido pelas equipes no fortalecimento do empreendedorismo local.

O prefeito Mano Medeiros ressaltou que a conquista é resultado de um esforço coletivo voltado à melhoria dos serviços oferecidos à população. “Esse não é apenas um reconhecimento às profissionais que atuam nas Salas do Empreendedor, mas também o reconhecimento de um trabalho sério e comprometido com quem empreende e movimenta a economia da nossa cidade. É motivo de orgulho para Jaboatão ser o único município de Pernambuco a alcançar esse resultado”, afirmou.

No próximo dia 10 de junho, representantes das duas unidades participarão, em Brasília, da cerimônia oficial de entrega dos selos promovida pelo Sebrae Nacional. O Sebrae Pernambuco organizará uma caravana com representantes das salas que obtiveram a certificação máxima em todo o estado.

A certificação reconhece a excelência dos serviços prestados pelas Salas do Empreendedor, que oferecem orientação, formalização, capacitações e suporte aos microempreendedores individuais (MEIs), microempresas e pequenos negócios.

Representante da Sala do Empreendedor da Regional 3, no Curado, Suzygleice Costa destacou a evolução do trabalho desenvolvido pelo município. “Encerramos 2025 entre os dez maiores volumes de atendimento de Pernambuco. Esse reconhecimento mostra que nossas salas estão cada vez mais consolidadas como referência para quem deseja empreender”, afirmou.

Já Andrea Ferreira, representante da Sala do Empreendedor da Regional 5, ressaltou a crescente procura pelos serviços oferecidos. “Acompanhamos diariamente a evolução dos atendimentos. Somente na Regional 5, cerca de três mil pessoas são atendidas por ano, demonstrando a importância desse serviço para os empreendedores da região”, destacou.

Ao final do encontro, o prefeito Mano Medeiros, acompanhado do secretário municipal de Desenvolvimento Econômico, Turismo, Cultura e Esportes, Roberto Abreu e Lima, entregou placas de reconhecimento às servidoras responsáveis pelas unidades premiadas. A homenagem contemplou as duas salas certificadas com o Selo Diamante em 2026 e também a Sala do Empreendedor da Regional 3, que recebeu a mesma certificação em 2025.

Na ocasião, também foram entregues notebooks para as unidades, com o objetivo de aprimorar a estrutura de atendimento e fortalecer ainda mais os serviços oferecidos aos empreendedores do município.